A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com Deficiência Intelectual, Sensorial e Motora;Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir:acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.