Dia 17/11/2011 a presidente Dilma Roussef lançou o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Há um investimento de R$ 150 milhões de reais para as tecnologias assistivas.
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com Deficiência Intelectual, Sensorial e Motora;Transtornos Globais do Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir:acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.